Resolução CFDD/BR nº 1, de 09 de fevereiro de 2022, que institui o Guia Orientativo às IES na construção de seus cursos superiores.
DOU nº 106, de 06 de junho de 2022, seção 1, página 274.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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