Portaria CNPq nº 976, de 04 de agosto de 2022, que institui o Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Lattes.
DOU nº 149, de 08 de agosto de 2022, seção 1, página 5.
Revoga:
– Resolução Normativa nº 12, 24 de março de 2004;
– Instrução de Serviço nº 1, de 26 de abril de 2007.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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