Decreto s/n de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
DOU nº 181, de 20 de setembro de 2017, seção 1, páginas 1 e 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Decreto nº 9.304, de 08 de março de 2018.
