Altera dispositivos dos Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
DOU n.º 239, de 13.12.2007, Seção 1, página 04/05.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
– Republicado Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
– Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
