Portaria FNDE nº 777, de 7 de novembro de 2017, que altera o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 4º, da Portaria 434 de 08 de setembro de 2016.
DOU nº 219, 16 de novembro de 2017, seção 1, página 61.
Revoga: – Portaria FNDE nº 104, de 20 de fevereiro de 2017.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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