Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências.
DOU nº 72, de 15 de abril de 2004, seção 1, página 3.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Lei 14.375, de 21 de junho de 2022.
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