Despacho do Ministro, de 07 de junho de 2018, que HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 126/2018.
DOU nº 109, de 8 de junho de 2018, seção 1, página 130.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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