Despacho do Ministro de 19 de setembro de 2017, que HOMOLOGA, o Parecer CNE/CES nº 243/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
DOU nº 181, de 20 de setembro de 2017, seção 1, página 6.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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