Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017, que altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
DOU nº 135, de 17 de julho de 2017, seção 1, página 12.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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