Resolução CNE/CES nº 7, de 28 de novembro de 2008, que dispõe sobre a utilização de denominações e siglas por Instituições de Educação Superior.
DOU nº 233, de 1º de dezembro de 2018, Seção 1, página 24.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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