Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007

Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre a delegação de competência da Câmara de Educação Superior ao Secretário de Educação Superior e ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação para os atos e nas condições que especifica.

DOU nº 173, de 6 de setembro de 2007, Seção 2, página 25.

 

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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