Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
DOU nº 189, de 1º de outubro de 2004, Seção 1, páginas 17 e 18.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017.
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