Resolução CNE/CP nº 2, de 27 de agosto de 2004, que adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
DOU, de 1º de setembro de 2004, Seção 1, página 17.