Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os Art. 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o Art. 9º, § 2º, alíneas “c” e “h” da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95.
DOU de 07 de outubro de 1999, Seção 1, página 50.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Resolução CNE/CP n.º 2, de 19 de fevereiro de 2002.
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