Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
DOU nº 2, de 5 de janeiro de 2016, seção 1, página 85.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria Normativa nº 1, de 03 de janeiro de 2017.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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