Resolução CNE/CES nº 01, de 19 de março de 2019, que estende a delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, previstos na Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011.
DOU nº 57, de 25 de março de 2019, seção 1, página 58
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
