Decreto 9.210, de 10 de julho de 2019, que altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
DOU nº 132, de 11 de julho 2019, seção 1, página 1.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Novas vagas de medicina: MEC barrará pedidos que já estavam na Justiça e que não seguem o Mais Médicos
Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também