Portaria Normativa nº 18, de 6 de novembro de 2014, que Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.
DOU nº 216, sexta-feira, 7 de novembro de 2014, Seção 1
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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Portaria MEC nº 1.919, de 05 de novembro de 2019.
– Portaria MEC nº 422, de 14 de junho de 2022
