Portaria nº 208, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.
DOU nº 27, de 7 de janeiro de 2020, seção 1, página 35.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Portaria SERES/MEC nº 75, de 27 de março de 2020.
– Portaria SERES/MEC nº 135, de 5 de maio de 2020.
– Portaria MEC nº 796, de 2 de outubro de 2020.
