Novos prazos previstos para o calendário de abertura de processos regulatórios para o ano de 2020.
As alterações a seguir, referem-se a Portaria nº 208, de 06 de fevereiro de 2020, que estabeleceu o Calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, publicado no DOU nº 27, de 7 de janeiro de 2020, seção 1, página 35.
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