Portaria FNDE nº 255, de 17 de abril de 2020, que prorroga por 30 (trinta) dias os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs) e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data e, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na alínea a do inciso I e inciso II do art. 47 da Portaria Normativa nº 209, de 7 de março de 2018.
DOU nº 75, de 20 de abril de 2020, seção 1, página 58.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Portaria Normativa nº 209, de 7 de março de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
