Resolução FNDE nº 38, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos
contratos de Financiamento Estudantil – Fies, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DOU nº 98, de 25 de maio de 2020, seção 1, página 52
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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