Resolução Normativa CONCEA nº 52, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs.
DOU nº 96, de 24 de maio de 2021, seção 1, páginas 5 e 6.
Revoga:
– Resolução Normativa no 7, de 13 de setembro de 2012;
– Resolução Normativa no 27, de 23 de outubro de 2015;
– Orientação Técnica no 8, de 18 de março de 2016.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
