Portaria INEP nº 269, de 23 de julho de 2021, que institui a Comissão de Análise de Itens – CAI, de caráter consultivo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida.
DOU nº 139, de 26 de julho de 2021, seção 2, página 32.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.