Portaria INEP nº 146, de 02 de maio de 2022, que aprova o “Guia do Usuário do Serviço de Acesso a Dados Protegidos – Sedap (versão 3.0)”.
DOU nº 82, de 03 de maio de 2022, seção 1, página 23.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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