Resolução CONCEA nº 55, de 05 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
DOU nº 192, de 07 de outubro de 2022, seção 1, pg. 73.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
