Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, de 2023, que prorroga vigência, período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 21, do mesmo mês e ano, que “Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”.
DOU nº 94, de 18 de maio de 2023, seção 1, página 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
