Portaria SETEC/MEC nº 27, de 15 de junho de 2023, que renova a autorização para a oferta de cursos técnicos em Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes, autorizados no âmbito da Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019.
DOU nº 114-A, edição extra de 19 de junho de 2023, seção 1, página 1.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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