Aviso de Consulta Pública nº 1/2023, sobre propostas de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD).
DOU nº 196, de 16 de outubro de 2023, seção 3, pg. 43.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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Os períodos de inscrição ocorrerão em fevereiro e março. Editais serão publicados em janeiro Ministério da Educação (MEC) torna público os calendários de inscrições para