Resolução FNDE nº 55, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
DOU nº 210-C, edição extra de 06 de novembro de 2023,seção 1, página 1.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por:
– Resolução FNDE nº 59, de 23 de maio de 2024;
– Resolução FNDE nº 60, de 30 de agosto de 2024.
