Portaria MEC nº 1.158, de 27 de dezembro de 2023, que apresenta dispensas e designações de membros da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.
DOU no 246, de 28 de dezembro de 2023, seção 2, página 15.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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