Resolução CFM nº 2.376, de 18 de janeiro de 2024, que publiciza a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), da jurisdição onde atuam, dos serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 1, página 210.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
