Portaria MEC nº 223, de 13 de março de 2024, que institui Grupo de Trabalho – GT, de caráter interno ao Ministério da Educação – MEC e às entidades vinculadas, com a finalidade de estruturar e propor plano de ação para elaboração da política nacional de educação superior, contemplando as atividades de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior – IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Federal de Ensino.
DOU nº 52, de 18 de março de 2024, seção 2, página 17.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
