Despacho de 10 de maio de 2024, do Ministro da Educação, que homologa o Parecer CNE/CP nº 11/2024, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
DOU nº 91, de 13 de maio de 2024, seção 1, página 52.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
