Portaria MEC nº 529, de 06 de junho de 2024, que institui o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-Pares, com a finalidade assessorar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, na formulação das políticas de sua competência.
DOU nº 108-D, edição extra de 07 de junho de 2024, seção 1, página 1.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
