Portaria MEC nº 546, de 13 de junho de 2024, que divulga a relação de entidades e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.
DOU nº 113, de 14 de junho de 2024, seção 1, página 156.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: – Portaria MEC nº 626, de 04 de julho de 2024.
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