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Decretos de 02 de agosto de 2024, que designam membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandatos de quatro anos. DOU
5 de agosto de 2024
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Categoria: Decretos
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17 de junho de 2024
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12 de junho de 2024
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30 de abril de 2024
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18 de abril de 2024
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Decreto nº 11.985, de 09 de abril de 2024, que institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional
10 de abril de 2024
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