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Instrução Normativa nº 2, de 13 de março de 2017, que regulamenta o art. 15, § 2º da Portaria Normativa nº 26, de 5 de
14 de março de 2017
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Categoria: Instruções normativas
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24 de fevereiro de 2017
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18 de fevereiro de 2015
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29 de agosto de 2014
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30 de julho de 2014
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19 de maio de 2014
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