Categoria: Leis

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7 de agosto de 2024 Nenhum comentário

Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes

18 de julho de 2024 Nenhum comentário

Lei nº 14.842, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta. DOU nº 70–B, edição extra de 11 de

11 de abril de 2024 Nenhum comentário

Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, que altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho

22 de junho de 2022 Nenhum comentário

Lei nº 14.350, de 25 de maio de 2022, que altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28

26 de maio de 2022 Nenhum comentário

Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021, que altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a

14 de outubro de 2021 Nenhum comentário

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