Decreto nº 12.008, de 29 de abril de 2024, que altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
DOU nº 83, de 30 de abril de 2024, seção 1, página 1.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
