Despacho do Ministro, de 6 de setembro de 2016, que homologa o Parecer CNE/CES nº 60/2014.
DOU n° 173, de 09 de setembro de 2016, seção 1, página 08.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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