Despacho SERES/MEC n° 168, de 10 de dezembro de 2020, que torna público os parâmetros e procedimentos adotados na análise dos processos de aditamento de extinção voluntária de cursos, nas modalidades presencial e a distância, para fins de expedição do ato regulatório respectivo, em conformidade com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e com a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018.
DOU nº 237, de 11 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 55 a 56.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
