Despacho SERES nº 116, de 23 de novembro de 2016, que aprova padrão decisório em procedimentos de supervisão da educação superior – Processo MEC n° 23000.048736/2016-30.
DOU nº 225, de 24 de novembro de 2016, seção 1, páginas 07 e 08.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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