Despacho SERES nº 20, de 27 de abril de 2018

Despacho SERES nº 20, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a abertura do sistema e o cronograma de apresentação, pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social certificadas pelo CEBAS, com atuação na área da Educação, do Relatório Anual de que trata o art. 36 do Decreto nº 8.242, de 2014 e art. 57 da Portaria Normativa nº 15, de 11 de agosto de 2017.

DOU nº 82, de 30 de abril de 2018, seção 1, página 22.

 

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
     – Despacho SERES nº 48, de 22 de junho de 2018

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