Edital MS nº 12, de 11 de julho de 2023, que torna pública a realização de chamamento público de Municípios e Distrito Federal para renovação das vagas disponíveis e previamente autorizadas, com financiamento integral do Ministério da Saúde, nos termos da legislação vigente ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, em seu 31º CICLO – conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento de médicos pelo período de 4 (quatro) anos.
DOU nº 132, de 13 de julho de 2023, seção 3, página 148.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
