Edital SAPS/MS nº 10, de 30 de maio de 2023, que trata da recontratação de médicos do 14º e 18º ciclos ao Programa de Provimento do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil.
DOU nº 103-A, edição extra de 31 de maio de 2023, seção 3, página 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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