Edital SERES nº 1, de 18 de fevereiro de 2020, que torna públicos, em todo o território nacional, os critérios e as condições para que as instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada que, mesmo após a publicação dos editais SERES/MEC nº 01/2011, nº 01/2012 e nº 04/2014, ainda se encontrem vinculadas aos sistemas estaduais, solicitem sua integração ao Sistema Federal de Ensino, de modo a adequar suas atuações à Constituição Federal e aos comandos normativos anteriormente citados, especialmente às disposições dos artigos 9º e 16 da Lei nº 9.394, de 1996.
DOU nº 35, de 19 de fevereiro de 2020, seção 3, páginas 54 a 55.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Retificação Edital SERES nº 1, de 18 de fevereiro de 2020.
– Edital SERES/MEC nº 2, de 27 de março de 2020.
