Edital SERES nº 02, de 7 de dezembro de 2017, que torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.
DOU nº 235, de 08 de dezembro de 2017, seção 3, páginas 43 e 44.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.