Instrução Normativa nº 2, de 2 de maio de 2022, que aprova a versão 1.04.1 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
DOU nº 83, de 04 de maio de 2022, seção 1, página 455.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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