Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
DOU nº 135-E, 13 de julho de 2001, Seção 1, Página 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Lei de nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
– MEDIDA PROVISÓRIA nº 741, de 14 de julho de 2016.
– Lei nº 13.366, de 01 de dezembro de 2016.
– Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017.
– Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017.
– Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018.
– Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020.
– Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.
